Ação na área central visa dar mais segurança ao deslocamento de deficientes visuais
A Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo (SMU) dará início na próxima terça-feira (18/04) a uma ação com o intuito de orientar estacionamentos e garagens na área central que estão em desacordo com a legislação vigente. O trabalho ocorrerá em resposta às constantes reclamações que a prefeitura vem recebendo de entidades que representam deficientes visuais a respeito da segurança no deslocamento no Centro.
Segundo levantamento recebido das entidades, foram analisados 60 locais, dos quais somente 18,33% atendem a legislação através do sinal sonoro e 23,33% por meio de sinal luminoso. Cabe salientar que o Código de Posturas do Município (Lei Complementar 632/2020), através de seu artigo 184 define que as entradas e saídas dos estacionamentos e garagens comerciais deverão ser identificadas pela instalação, em locais de fácil visibilidade e audição aos pedestres, de dispositivo que possua sinalização com luzes intermitentes na cor amarela e que emita sinal sonoro.
No primeiro momento, as abordagens serão orientativas, com prazo razoável para adequação. Se a irregularidade persistir, os locais serão notificados.
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958