Decreto tem validade de 90 dias e pode ser prorrogado
A Prefeitura declarou situação de emergência no município em função da proliferação de focos do Aedes aegypti e enfrentamento da epidemia da doença infecciosa dengue. O Decreto foi publicado nesta segunda (25.03), tem validade de 90 dias e pode ser prorrogado até completar 180 dias.
A medida foi tomada considerando o grande aumento do número de focos de Aedes aegypti neste ano: o crescimento foi de 200% sobre 2023 e de 300% se comparado a 2022.
A cidade já tem 420 focos do mosquito e 50 casos de dengue, sendo 16 autóctones (contraídos na cidade) e 34 importados (contraídos fora de Caxias).
Na prática, o decreto facilita a tomada de medidas emergenciais, como permitir a entrada de agentes públicos em terrenos baldios e pátios para averiguar a presença de criadouros ou permitir que a Secretaria da Saúde solicite leitos hospitalares privados, se necessário.
Principais medidas do decreto de emergência:
– Confirma a mobilização de todas as Secretarias e Autarquias Municipais, sob a coordenação do Gabinete do Prefeito, para que auxiliem com o fornecimento de equipamentos, insumos, mão de obra, veículos e etc;
– Todas as equipes de fiscalização de todas as Secretarias e Autarquias ficam autorizadas a fiscalizar os munícipes;
– Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a requisitar leitos aos hospitais da rede privada.
– Autoriza a contratação emergencial de profissionais da área da saúde, na forma da lei municipal, previstos ou não no Plano Emergencial, para o atendimento global da população, com atribuições de prestar orientações, fazer atendimento clínico e acompanhamento residencial, se necessário, entre outras;
– Autoriza a todos os agentes públicos a entrarem em terrenos baldios e pátios de residências para averiguar a presença de criadouros;
– Autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através da Codeca, limpar imóveis com potenciais criadouros de Aedes aegypti e a cobrar dos respectivos proprietários;
– Autoriza a Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Samae a drenar escavações de obras paradas e cobrar dos respectivos proprietários;
– Autoriza compras e aquisições de insumos incluindo-se testes rápidos de forma emergencial para o atendimento global de enfrentamento ao vetor Aedes aegypti.
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958