Comunidade de Monte Carmelo comemora assinatura de acordo extrajudicial que extingue risco de despejo

Mais de 250 pessoas aplaudiram o desfecho positivo de um processo que dura duas décadas. “Agora podemos deitar no travesseiro sem medo”, desabafa moradora do bairro

O Salão Paroquial Igreja São Frei Pio lotado na noite da segunda-feira (17/04) deu o tom da assinatura do termo de acordo extrajudicial de desapropriação amigável dos lotes 2 e 3 do Monte Carmelo. Com um investimento de R$ 5,5 milhões, a área passará a ser do município, para alívio de milhares de famílias ameaçadas de despejo.

O sentimento geral foi muito bem resumido na fala do advogado dos proprietários das terras, Cláudio Fichtner: “Normalmente em um processo judicial sempre há um vencedor e um perdedor. Hoje a gente vê algo extraordinário, pois todos saíram com o que é de direito. Isso não acontece todos os dias”.

O documento celebrado encerra uma disputa de 20 anos e extingue com as ações de reintegração de posse movidas contra os moradores. A partir de agora, nenhuma das mais de 3 mil pessoas que ocupam cerca de 8 hectares do Monte Carmelo poderá ser retirada da área, porque ela se torna propriedade municipal. O decreto de utilidade pública já havia sido assinado em janeiro deste ano. Os próximos passos são a autorização da compra pela Câmara de Vereadores e o homologação pela Justiça.

O secretário de Urbanismo de Caxias do Sul, Giovani Fontana, que iniciou o trabalho da administração do prefeito Adiló Didomenico tratando do caso então como secretário de Habitação, refletiu o sentimento de muitos moradores: “Perdemos muitas noites em claro pensando em medidas apropriadas”.

A operadora de incubadora Elaine Freitas, 31, moradora do Monte Carmelo há 17 anos, reforçou: “Como o secretário falou, agora podemos deitar no travesseiro sem medo”. Sentimento compartilhado pelas vizinhas de lote Zeli Fim, 48, recicladora, e Ana Maria Borges, 18, estudante e mãe de um bebê de um mês.

O prefeito Adiló Didomenico lembrou da sua relação antiga com o bairro e de conquistas ao longo do tempo em outros cargos na administração pública, como presidente da Codeca e secretário de Obras, como a coleta de lixo, rede de esgoto (que foi depois embargada pela Justiça) e a adoção da ação Troca Solidária. “Nos acusaram de dar força a invasores, mas sei o que é dificuldade e tenho obrigação e dever de ajudar em situações assim. Vimos que era chegado o momento de resolver em definitivo essa questão”.

O prefeito acredita que, a partir de agora, Monte Carmelo irá se tornar um bairro bem organizado. “Mas não temos varinha de condão. Tem muito trabalho pela frente”, lembrou.

Após a homologação da aquisição da área, o município poderá iniciar o processo de regularização fundiária, uma das marcas da atual administração. “Caxias do Sul é modelo de regularização. A prefeitura está junto nesse processo e vamos vencer agora outras etapas”.

O advogado das famílias ocupantes, Rodrigo Balen, louvou o trabalho do secretário Giovani Fontana durante o processo e do prefeito Adiló Didomenico por estar cumprindo a promessa de campanha de avançar na questão da desapropriação. “Agora vamos poder avançar na titulação das propriedades”, falou Balen.

O secretário de Habitação, Wagner Petrini, confirmou o empenho da administração municipal nesse sentido: “Com o que está acontecendo, podemos trabalhar melhor as questões como saúde e educação da comunidade e agora também da propriedade”.

Moradora do Monte Carmelo desde o início da disputa, Geni Teresinha Thomaz, 54, considera a conquista extraordinária. “Será muito bom quando eu puder pagar meu IPTU e dizer que está tudo direitinho, em dia”, disse, feliz.

O investimento do Município para a desapropriação das áreas é de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP), gerido pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH), e os R$ 1,5 milhão restantes quitados em índices construtivos aos atuais proprietários. A tramitação do processo teve origem em parecer favorável do Departamento de Regularização Fundiária, subordinado à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), a partir de orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) – que acompanha todo o desenrolar imobiliário e jurídico, e ainda contou com respaldo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).