Índice conquistado em pouco mais da metade do período de gestão foi detalhado a lideranças em Reunião-Almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul
Medidas inovadoras, como uma inédita redução de impostos que resultou em crescimento de arrecadação e um novo Código Tributário que eliminou a burocracia de 59 leis complementares e outras 70 leis esparsas que tornavam os procedimentos fiscais mais complexos, ganharam destaque na tradicional Reunião-Almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta segunda-feira (13), durante palestra do prefeito Adiló Didomenico. A apresentação mostrou que em apenas 801 dias de gestão, pouco mais da metade do período completo, a adoção de soluções criativas e sob severo desafio orçamentário já encaminharam – em diferentes estágios – a realização total ou parcial de 86% do plano de governo.
“Hoje, um plano de governo não é uma peça figurativa, publicitária, de apelo eleitoral. É registrado no Tribunal Regional Eleitoral, se torna uma obrigação junto ao Tribunal de Contas e precisa embasar o plano plurianual enviado à Câmara de Vereadores. É um compromisso com a cidade e um compromisso com a população. Nunca uma administração levou tão à risca um plano de governo”, explicou o prefeito.
A proposta estruturada ainda em 2020 contempla 45 programas e 286 metas de governo. Dos 86% já encaminhados, 40,21% estão concluídos; 44,41% em andamento e apenas 1,40% em atraso.
“Pela primeira vez o município está estruturado para fazer este monitoramento. Tudo isso é acompanhado pelo nosso Escritório de Dados e projetos ligado ao gabinete da vice-prefeita Paula Ioris de forma permanente. A maior parte das ações está em andamento, pois estamos na metade da gestão. Algumas vão muito além desse governo”, comentou o prefeito.
O prefeito destacou que, pela primeira vez em 132 anos de história, o município reduziu impostos. Resultado: mais receita. “Baixamos pela metade o ISSQN de empresas de tecnologia. Resultado dessa redução de 50%: nossa arrecadação subiu”, revelou Adiló.
Nos primeiros dois meses de 2023, o faturamento declarado pelas empresas do segmento de tecnologia foi superior a 40% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Houve incremento de 10% no número de empresas do segmento em apenas oito meses.
A redução do ISSQN de empresas desse setor faz parte do programa Inova Caxias. Integrante do Tech Road, ao lado de Porto Alegre, Florianópolis, Joinville e Curitiba, o município foi considerado o sétimo mais inovador do Brasil.
10 minutos para abrir uma empresa
Diante de um salão lotado, o chefe do Executivo colheu aplausos do público de lideranças empreendedoras de indústria, comércio e serviços, ao mostrar que o prazo para liberação de certidões negativas, que anteriormente chegava a 10 dias, desde setembro de 2021 despencou para um dia, em média, até chegar na mão do contribuinte. E a emissão de um alvará para abertura de empresas de baixo risco, que representam três em cada quatro CNPJs (75%), que há três anos demorava 90 dias, atualmente sai em 10 minutos.
“Entendemos o poder público como facilitador e indutor à atividade econômica. Desburocratizar e simplificar são marcas desta administração A população do município cresceu 32,4% entre 2000 e 2020. Isso é quase três vezes mais do que o Estado. Caxias do Sul tem hoje 83.873 CNPJs, dos quais 90% são micro e pequenos empreendedores. São 161.612 empregos formais na cidade. E o que o poder público tem feito por estes empreendedores e para gerar empregos a essa população sempre crescente?”, apontou o prefeito.
Uma das iniciativas é o CredCaxias, um programa de crédito e capacitação em parceria com o programa RS Garante, Sebrae, Sicred e Cresol destinado a MEIs, microempreendedores e empresas de pequeno porte. Em um ano e meio, 720 empresas receberam mais de R$ 17,6 milhões com juros de 1,59% ao mês, 36 meses para pagar e seis meses de carência.
Outra ferramenta de estímulo aos negócios é o CapacitaCaxias, que prepara as pessoas para ocupar as vagas existentes. Em cinco meses desde a criação, 23 cursos foram realizados, 567 vagas oferecidas e mais de mil horas de capacitação realizadas. Em 15 de abril, no Centro Administrativo, ocorre o Feirão do Emprego.
Ainda no âmbito da Dimensão Econômica, uma das cinco sobre as quais está estruturado o plano de governo, a novidade em futuro próximo reside em novas configurações de IPTU e Refis. O primeiro oferecerá quatro anos de isenção como incentivo para novos loteamentos legalizados. Para que os empreendedores tenham fôlego suficiente para negociar os lotes antes de começar a arcar com o tributo.
E a partir de abril terá início um programa desenvolvido para permitir aos contribuintes que, por alguma dificuldade, estão em débito com o município, incluindo os chamados grandes devedores, a regularização de seu status na dívida ativa.
“Os descontos são bons, mas não tão bons quanto pagar em dia. Quem paga em dia paga menos e, principalmente, contribui para o município”, lembrou Adiló.
Cidade mais humana, moderna, sustentável e inovadora
O prefeito ainda apontou avanços significativos nas cinco dimensões que formam o Plano de Governo: Governança (“a casa tem de estar em ordem para manter a cidade em ordem”); Social (“olhar para demandas fundamentais como saúde, educação, moradia, proteção social, com foco no atendimento mas, sobretudo, na prevenção, e também a cultura, o esporte e o lazer”); Meio-ambiente e Planejamento Urbano (“crescer como sustentabilidade e organização”) Infraestrutura e Serviços Públicos (“prestação atendimento constante, que assegura a qualidade de vida à população”) e Econômica (“o poder público como indutor do empreendedorismo”). A apresentação reservou, porém, espaço privilegiado para o que ainda está por vir.
“Temos 20 meses de governo pela frente e muito a fazer. Há, por exemplo, o plano de ocupação da MAESA, por meio de uma parceria público privada. O modelo de concessão patrocinada permitirá dar vida e atividade àquele patrimônio histórico em até 12 anos”, ressaltou o chefe do Executivo.
A proposta, que está aberta a consulta e sugestões de toda população no site da prefeitura, contempla todas as diretrizes que foram construídas pela própria sociedade, em comissões e debates, nos últimos 10 anos.
O projeto garante acesso gratuito, mercado público com mais de 4 mil metros quadrados, duas praças, áreas de eventos e de lazer, um museu do trabalho, espaços culturais e de artesanato, serviços públicos, centro de inovação e economia criativa, variada gastronomia e lojas.
“Tudo isso com sustentabilidade. Será um marco na história de caxias, um investimento sem similar no Brasil. Conheçam o projeto, façam sugestões, mas não entrem na onda de quem não quer ver o futuro acontecer”, alertou o prefeito.
Em pouco tempo, terá início também a revitalização do Largo da Estação Férrea – um marco histórico do crescimento de Caxias do Sul.
A cidade ainda ficará mais segura com o cercamento eletrônico. Simultaneamente, o Centro Integrado de Segurança Pública, que integrará forças de segurança, já está em fase de obras. O monitoramento será feito por 275 câmeras.
Também serão implantados o Centro Popular de Compras e os prolongamentos das ruas Marechal Floriano e Coronel Flores, desafogando o eixo sul-norte do tráfego urbano, além da revitalização do acesso ao Desvio Rizzo, a concessão dos Pavilhões da Festa da Uva e a licitação da parceria público-privada de iluminação pública.
“Caxias do sul possui quase 50 mil pontos de iluminação de ruas e avenidas, praças, parques e prédios públicos. A concessionária fará a gestão de todos eles. Vai colocar luminárias de LED e iluminação especial em parques, praças e monumentos. Nosso pensamento é para os próximos 20 anos, pelo menos”, apontou o prefeito.
Adiló detalhou avanços nos processos de regularização fundiária, com mais de 5,3 mil moradores já atendidos; no projeto do Aeroporto de Vila Oliva, com o encaminhamento da etapa de licenciamento ambiental pela FEPAM; na renovação da frota de máquinas e veículos, fazendo o maior investimento para este fim na história do município, com R$ 55 milhões; e nos quase R$ 170 milhões que o SAMAE atingirá de investimento em apenas três anos com obras de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
“Caxias chegará em 2050 mais humana, mais moderna, mais inovadora, mais sustentável e, com a participação de todos, ainda mais empreendedora”, arrematou.
Fotos: Natália Silvestre
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958