A Declaração Anual do Simples Nacional confunde muitos empreendedores sobre necessidade ou não
O Microempreendedor Individual – MEI – precisa estar atento na hora de fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Muitos acreditam que fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é suficiente, mas esquecem que possuem um relacionamento duplo com a Receita Federal e que o CNPJ está atrelado ao CPF, ou seja, não somente a declaração sobre a empresa, mas a declaração sobre Pessoa Física também pode ser necessária.
Enquanto Pessoa Jurídica, o empresário deve realizar anualmente a DASN-SIMEI, onde vai constar o faturamento total do negócio e a receita bruta (que deve ser até R$ 81 mil por ano), validando a regularidade do CNPJ. Essa declaração é obrigatória independentemente do faturamento da empresa. Ou seja, mesmo que a empresa não tenha tido movimentação financeira, ela precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional.
Já, a Declaração de Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF), não está atrelada somente ao fato de o empresário ter um MEI, pois ela vai depender dos rendimentos tributáveis e dos bens de que o portador do CNPJ dispõe. Mas se for ultrapassado o valor limite de isenção, que é de R$ 28.559,70 ao ano, ela também se torna obrigatória. Ou seja, é preciso cuidado ao fato de que outros rendimentos, fora do MEI, também podem ser somados e, no todo, fazer com que o empresário ultrapasse o limite de isenção para DIRPF.
Conforme o diretor executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovaçao (SDEI), Silvio Tieppo, muitos empreendedores acabam confundindo na hora de fazer a declaração e acabam tendo problemas futuros. “Por isso, orientamos que os empresários procurem um contador para auxiliar com a declaração e também nos colocamos à disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvida, na Sala do Empreendedor, no terceiro andar da prefeitura”, complementa Tieppo, que também lembra que o prazo para as declarações se encerra no dia 31 de maio.
É importante ressaltar que as regras da Receita Federal são revisadas anualmente e podem sofrer alterações. O contato com a Sala do Empreendedor pode ser presencial, na prefeitura de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1333), pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (54) 98407.8160.
Foto: SDEI
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958