As propriedades estão distribuídas em nove localidades do município
Mais 12 famílias receberam as certidões de regularização de suas propriedades dentro do programa More Legal, nesta terça (14.02). O projeto foi implementado no município em 1996, com a finalidade de estabelecer regras simples para a regularização de loteamentos, desmembramentos, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, com a decorrente legalização do exercício da posse mediante registro imobiliário. As propriedades contemplada estão distribuídas nas localidades de Ana Rech, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Nossa Senhora da Saúde, Planalto, Reolon, São Caetano, São Cristóvão e Serrano.
“Direto à propriedade é justiça social, é dignidade. Buscamos maneiras de atualizar a legislação e avançar com esse processo. Porque quando não se tem a regularização e a propriedade do imóvel, todo mundo perde”, atestou o prefeito Adiló Didomenico.
“Para mim hoje é uma data muito importante, porque é a primeira entrega do More Legal como secretário da pasta. Tanto o andamento deste programa quanto da regularização fundiária são um compromisso de todo o governo”, salientou o titular da Secretaria de Urbanismo, Giovani Fontana.
O More Legal também proporciona segurança jurídica quanto à situação de moradia dos cidadãos caxienses, concedendo maior autonomia aos proprietários. Além da questão social, o programa auxilia na atualização do cadastro municipal, para fins tributários e movimenta a economia, pela inserção de novos negócios. Desde a criação do More Legal já foram contabilizados mais de 5 mil processos concluídos.
Também estavam presentes no ato de entrega o presidente da Câmara de Vereadores, Zé Dambrós, o oficial imobiliário do Cartório de Registro de Imóveis 1ª Zona de Caxias do Sul, Eduardo Rocha Nunes, o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, o vereador líder de governo, Lucas Diel e os vereadores Adriano Bressan e Olmir Cadore.
Fotos Natália Silvestre Soares
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE19958