Edital do PMI da Maesa recebe três propostas
Prazo para participação encerrou segunda-feira
A Prefeitura recebeu três propostas para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Maesa, todas formadas por consórcio. O próximo passo é a avaliação da documentação apresentada frente ao exigido no edital de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2022.
“Agora o município passa a valiar a documentação enviada, para verificar se atendem as exigências do edital, para que então possamos emitir a autorização de elaboração dos estudos e posteriormente apresentar para a sociedade”, explica o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva.
O objetivo do PMI é a elaboração de estudos técnicos para embasarem tomar as ações e decisões necessárias para efetiva ocupação da Maesa. As propostas deverão abranger cinco áreas distintas: 1) diagnóstico e estudo de demanda; 2) projetos de engenharia e arquitetura, restauro e restauração, reforma e ampliação; 3) operação; 4) modelagem econômico-financeira; e 5) modelagem jurídica. Após homologado o vencedor do edital, o prazo de conclusão de todo trabalho é de 180 dias. O Município constituirá um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias para o acompanhamento do assunto. Depois do estudo concluído, ocorre um grande processo de divulgação e discussão, com Consulta Pública e Audiência Pública. Após, há o encaminhamento ao TCE e envio de lei autorizativa para Câmara de Vereadores.
Fotos João Pedro Bressan/Banco de Dados
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958