A partir de hoje, o jornal Correio Caxiense, contará com o momento jurídico, com a doutora Bruna Matté, em que você terá, assuntos de suma importância, relacionado a direitos do consumidor, podendo, tirar todas as suas dúvidas, e até mesmo dando, suas sugestões de matérias. Vamos começar falando, do empréstimo consignado não solicitado é uma prática indevida que acontece há muito tempo, mas ultimamente o número de casos relatados na internet e até nas notícias da TV tem aumentado consideravelmente.
VOCÊ RECEBEU UM EMPRÉSTIMO SEM TER PEDIDO? ESTÁ TENDO DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA APOSENTADORIA? E AGORA?
São vários os modos pelos quais um empréstimo pode ser liberado na conta de uma pessoa sem sua devida solicitação. Em razão disso, na matéria desta semana preparamos esse conteúdo para explicar o que deve ser feito pelo consumidor que se encontra nessa situação que tem gerado dor de cabeça a muitos aposentados e pensionistas do INSS.
MAS, AFINAL, O QUE É EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
É uma modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas, antes mesmo de o dinheiro cair na conta. Sendo assim, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência. Pode ser disponibilizado para aposentados ou pensionistas do INSS, trabalhadores em regime de CLT e servidores públicos.
O consignado pode comprometer até 40% da renda mensal do aposentado.
A principal característica do empréstimo consignado é que o seu pagamento se dá por meio de descontos no salário ou benefício do INSS, o que explica as taxas de juros menores (devido a garantia de pagamento).
Outro ponto a ser destacado – visto como um facilitador para golpes – é a praticidade existente na contratação de um empréstimo consignado. É possível fechar contratos com os bancos por meio de aplicativos, caixas eletrônicos e até ligações.
E COMO OCORRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO?
Geralmente, os idosos são os principais alvos das quadrilhas especializadas em aplicar os chamados “golpes do consignado”, cujas abordagens acontecem por telefone. Mas, não raros, temos visto muitos casos em que há falsificação da assinatura do aposentado ou pensionista que sequer solicitou o empréstimo e acaba sofrendo com os descontos indevidos em sua aposentadoria.
Na maioria das vezes, os clientes acreditam ser uma ligação do INSS. Os golpistas se passam por atendentes ou fazem solicitação de documentos e, assim, obtêm todos os dados necessários para forjar o empréstimo. Ainda, o crime também pode ser cometido por vazamento de dados do consumidor, seja por falha no sistema ou não. Pode acontecer durante uma compra no mercado ou ao fazer cadastro em uma loja, ocasião em que é fornecido o nome completo e CPF, por exemplo. Por isso, é sempre recomendável perguntar para que serão usados os dados e como eles serão guardados pela empresa.
O QUE FAZER AO DESCOBRIR UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO EM SEU NOME?
Em primeiro lugar, registre boletim de ocorrência em uma delegacia ou online. Posteriormente, o contrato deve ser anulado, assim como as cobranças, sem nenhum ônus. Se houve descontos no salário ou benefício, deve ser feita a restituição dos valores pagos (que dependendo do caso pode ser em dobro), juntamente com a declaração de inexistência de débitos.
Se isso não for feito, como em muitos casos, é necessário entrar na justiça, solicitando a suspensão dos descontos indevidos e o cancelamento do (suposto) contrato de empréstimo.
Além do mais, estamos falando de um assunto que gera responsabilidade aos bancos. Seja por falha no dever de segurança (quando golpistas conseguem usar dados de terceiros) ou na prestação de serviços (quando age de má oferecendo empréstimos ou induzindo a assinatura de contratos desconhecidos), há situações em que é cabível indenização por danos morais.
Saiba que a má conduta dessas instituições ultrapassa um simples aborrecimento, podendo causar danos efetivos ao consumidor, como a negativação de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito.
Tendo em mãos o extrato bancário, prints de conversas com criminosos e qualquer outro documento que comprove a fraude, busque auxílio com um advogado especialista em Direito do Consumidor e receba a orientação correta.
QUAIS DICAS PARA NÃO CAIR NO GOLPE?
Jamais informe dados pessoas e bancários a estranhos, principalmente por telefone.
Procure ir ao banco sempre acompanhado de uma pessoa de confiança.
Não aceite ajuda de desconhecidos em caixas eletrônicos.
Evite usar o caixa eletrônico à noite.
Não deixe salva a senha junto ao cartão.
Se você percebeu algum desconto em sua folha de pagamento ou no extrato bancário resultantes de um empréstimo não solicitado, saiba que seu direito de consumidor o protege dessa ilegalidade.aBruna Matté.